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Sobre a Ouvidoria da Câmara de Vereadores

A Ouvidoria é o canal de apoio estratégico e especializado, que atua como ferramenta mediadora na busca de soluções de conflitos. Atenta aos princípios constitucionais de legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, a Ouvidoria é um canal de comunicação, imparcial e independente, atuando como um instrumento de democracia participativa e ferramenta mediadora na busca de soluções de conflitos.

Por meio da Ouvidoria, qualquer pessoa consegue reclamar, denunciar, elogiar, sugerir e pedir informação. A Ouvidoria representa cada cidadão, recebendo suas manifestações, encaminhando-as ao setor responsável em atender a demanda, monitorando-a até uma resposta final.

É papel da Ouvidoria a mediação de conflitos que possam causar transtornos, danos, inconveniência ou impasse à organização ou ao seu público interno e externo, garantindo o direito de resposta às manifestações no menor prazo possível e de forma objetiva.

A Ouvidoria Possibilita ao cidadão o direito de participar na administração pública direta e indireta, conforme estabelecido no § 3º do art.37 da Constituição, especialmente no que se refere ao acesso a registros administrativos e informações sobre atos de governo; apresentação de reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral ou de denúncias do exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função pública.

A Ouvidoria aproxima a Câmara e a população, levando a demanda do cidadão para quem interessa, quem pode resolver. Serve para elucidar os direitos e busca soluções para as questões levantadas, funcionando como elo entre a Instituição e seus públicos.